top of page
Leis
2017
Lei 1216/2017
Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.211 de 27 de junho de 2016 e dá outras providências.
Lei 1219/2017
Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 1221/2017
Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais da Lei nº 1.100 de 10/10/2011 e dá outras providências.
Lei 1224/2017
Dispõe sobre concessão de Uso de imóvel para fins Comerciais, à empresa Comercial Camargo Importação e Exportação Ltda – ME, e dá outras providências.
Lei 1225/2017
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.161, de 31 de Março de 2014 e dá outras providências.
Lei 1227/2017
Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo administrativo e fixa as providências legais.
Lei 1229/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei 1230/2017
Padroniza as Cores do Município de é da outras providências.
Lei 1231/2017
Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 1232/2017
Altera PPA – Quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências.
Lei 1234/2017
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.137, de 21 de Junho de 2013 e dá outras providências.
Lei 1235/2017
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.159, de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
bottom of page