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Projetos de Lei e Pareceres
2017
Projeto de Lei 001/2017
Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei 002/2017
Altera PPA - Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei 003/2017
Altera LDO 1211/2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei 005/2017
Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 006/2017
Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais da Lei 1100/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei 007/2017
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para a recomposição das respectivas perdas e adota as providências pertinentes.
Projeto de Lei 010/2017
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.161, de 31 de Março de 2014 e dá outras providências."
Projeto de Lei 011/2017
"Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo administrativo e fixa as providências legais."
Projeto de Lei 012/2017
"Dispõe sobre concessão de Uso de imóvel para fins Comerciais, à empresa Comercial Camargo Importação e Exportação Ltda – ME, e dá outras
providências."
Projeto de Lei 013/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de parte de uma área total de 4.593,95 m2, Objeto da Matrícula nº: 12.494, da Área localizada na Rua José Teodoro de Carvalho e Silva e dá outras providências.."
Projeto de Lei 014/2017
"Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências."
Projeto de Lei 015/2017
"Altera PPA – Quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências."
Projeto de Lei 016/2017
"PADRONIZA AS CORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
Projeto de Lei 017/2017
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.137, de 21 de Junho de 2013 e dá outras providências.."
Projeto de Lei 018/2017
"Dispõe sobre alteração da Lei 1.231 de 07 de julho de 2017."
Projeto de Lei 019/2017
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.137, de 21 de Junho de 2013 e dá outras providências."
Projeto de Lei 020/2017
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.159, de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências."
Projeto de Lei 021/2017
"Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências."
Projeto de Lei 022/2017
"Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo para composição amigável em processo judicial."
Projeto de Lei 023/2017
"Dispõe sobre o reconhecimento de crédito, empenho e pagamento de despesa com locação de reguladores
cilindros de oxigênio com a empresa OXICOPER."
Projeto de Lei 024/2017
"Regulamenta o Programa de Estágio remunerado da Administração direta e indireta do Município e dá
outras providências."
Projeto de Lei 025/2017
"Dispõe sobre a autorização para a regularização de despesa e o reconhecimento do interesse público"
Projeto de Lei 028/2017
"Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens pertencente ao Município e adota as providências pertinentes."
Projeto de Lei 029/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 030/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 031/2017
"Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências."
Projeto de Lei 032/2017
"Altera PPA – Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
Projeto de Lei 033/2017
"Altera PPA – Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
Projeto de Lei 034/2017
"Altera PPA – Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
LDO 2018
PPA 2018 - 2021
2015
Projeto de Lei do Orçamento 2016
Projeto de Lei do Orçamento 2016 - Emenda
Projeto de Lei nº 17 / 2015
Permuta de Imóveis Cemitérios
Projeto de Lei nº 14 / 2015
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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