Sessão do dia 14 de agosto tem apresentações de projetos de lei e resolução e debate entre vereadore
Na última segunda - feira (14) aconteceu a 19ª sessão ordinária, em horário regimental. A sessão foi marcada pelo debate a respeito de cinco proposituras de lei, sendo 3 Projetos de lei de autoria do Poder executivo apresentados na sessão, um projeto de Lei apresentado na sessão do dia 07 de agosto de 2017 de autoria do Vereador Josuel dos Santos Sales e um Projeto de Resolução apresentado na sessão de autoria da Vereadora Adriane Rodrigues de Carvalho Caproni.
A sessão foi aberta e a Secretária da Mesa, a Vereadora Aline Borges conduziu a leitura de duas Atas, a primeira da sessão anterior e a outra de sessão extraordinária, ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida a vereadora fez a leitura do Projeto de Lei 21 de 07 de agosto de que dispõe sobre parcelamento do solo, Projeto que já havia sido votado em legislatura anterior, mas não como Lei Complementar como determina as normas. Em seguida também foi lido e apresentado o Projeto de Lei 22/2017 que dispõe sobre autorização para celebração de acordo composição amigável em processo judicial e Projeto de Lei 23/2017 que dispõe sobre o reconhecimento de crédito, empenho e pagamento de despesa com locação de reguladores de cilindros de oxigênio com a empresa OXICOPER ambos com objetivos semelhantes. A cada projeto apresentado o Presidente Antônio Carvalho abria o tempo de 3 minutos para cada Vereador expor suas opiniões.
O último Projeto a ser apresentado foi o de resolução de autoria da Vereadora Adriane Rodrigues que cria a Câmara Itinerante que se aprovado deve ser colocado em prática através de reuniões informais realizadas nas Zonas Rurais do Município.
Todos os quatro Projetos foram apresentados e devem ser analisados e votados nas sessões que devem acontecer ainda no mês de Agosto.
Quase ao final da sessão, após todas as discussões sobre as proposituras, foi iniciada a Ordem do Dia com a votação do Projeto de Lei Legislativa 01/2017 de autoria do Vereador Josuel dos Santos Sales que institui o dia municipal da cultura evangélica. O projeto foi defendido pelo Vereador autor e votado em seguida pelos parlamentares sendo aprovado por unanimidade. O próximo passo é encaminhar a Proposição de Lei ao Poder Executivo para que o Prefeito faça a sansão do mesmo.
Não houve uso da tribuna, pois o tempo de sessão foi esgotado.
Você Sabia!?!
PROPOSIÇÃO DE LEI
“Dentro do Processo Legislativo Municipal a proposição de lei é aquele Projeto de Lei apresentado que foi aprovado e então é transformado encaminhado para o Poder Executivo intitulado como Proposição de Lei para que o mesmo sancione e transforme a propositura em Lei.”
Acompanhe na integra o áudio da sessão na página inicial deste portal.Seguem abaixo, imagens da sessão.
